O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, nesta sexta-feira (26), em Flores da Cunha, no Rio Grande do Sul (RS), da reafirmação do Pacto da vitivinicultura, iniciativa que reúne entidades do setor produtivo em torno da promoção do trabalho decente, da garantia dos direitos trabalhistas e da adoção de boas práticas laborais em toda a cadeia produtiva da uva.
A cerimônia reuniu representantes da cadeia produtiva da vitivinicultura para renovar a adesão ao compromisso firmado em maio de 2023, que prevê o fortalecimento do diálogo social entre trabalhadores, empregadores e governo, além da construção de um ambiente produtivo sustentável e em conformidade com a legislação trabalhista.
Segundo o ministro Luiz Marinho, o Pacto tem papel estratégico ao estimular a adequação dos produtores às normas trabalhistas por meio do diálogo e da cooperação. “É um ato voluntário de adesão que busca adequar os agricultores à realidade trabalhista. Nós encontramos situações inadmissíveis que precisavam ser resolvidas. O Pacto busca assegurar o trabalho decente, dentro das normas trabalhistas e, por meio dele, construir entendimentos pelo diálogo, e não pela atuação apenas repressiva. É bom que temos aqui muitas entidades que desejam aderir ao Pacto, mas aquelas que continuarem a infringir as regras terão que responder à fiscalização trabalhista”, afirmou.
A iniciativa é baseada no diálogo social tripartite, em uma agenda permanente de cooperação institucional e na construção de soluções voltadas ao aprimoramento das relações de trabalho no setor.
O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG), Eugênio Edevino Zanneti, destacou que os empregadores da cadeia produtiva buscam cumprir os compromissos estabelecidos no Pacto, mas defendeu o aprimoramento de mecanismos que considerem as características da realidade rural, especialmente dos agricultores familiares durante o período da safra, quando há maior demanda por mão de obra e desafios para o cumprimento das obrigações legais.
O coordenador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Glaucio Araújo Ribeiro, ressaltou a importância da construção conjunta entre instituições, produtores e trabalhadores. “Existem duas vias a escolher: a do diálogo, que é a que estamos oferecendo ao conversar com os produtores, ou a via da fiscalização. Queremos dialogar, mas seguimos a legislação e o que ela determina”, frisou.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), Gabriel Bezerra Santos, destacou a importância dos Pactos como instrumentos de prevenção de conflitos e promoção da legalidade no setor. “Estamos evoluindo com os Pactos. Ele veio como um passo adiante na melhoria das condições de trabalho na cadeia da uva. Foi uma iniciativa acertada do governo para conscientizar os empregadores quanto à exploração, ao trabalho escravo e a outras distorções nas contratações rurais, principalmente no período da safra”, avaliou.
O Pacto
O Pacto da vitivinicultura estabelece compromissos voltados à sustentabilidade da cadeia produtiva, ao respeito aos trabalhadores e à garantia dos direitos humanos, incluindo os fluxos migratórios que ultrapassam as fronteiras nacionais. A iniciativa busca promover relações de trabalho dignas e sustentáveis, fortalecer a imagem do Brasil, ampliar a segurança jurídica das atividades econômicas e contribuir para o reconhecimento do país como referência na promoção dos direitos humanos e do trabalho decente.
Entre os compromissos reafirmados pelas entidades estão a não utilização de mão de obra infantil; a prevenção e a erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão; a disseminação de padrões, diretrizes e boas práticas aplicáveis ao setor; o fortalecimento do diálogo social tripartite; a formalização das relações de trabalho; a promoção da igualdade de oportunidades; e o enfrentamento de todas as formas de discriminação no ambiente laboral.
O acordo também prevê o incentivo à sustentabilidade social das cadeias produtivas rurais, com o objetivo de promover ambientes de trabalho seguros, saudáveis e respeitosos para trabalhadoras e trabalhadores da cadeia produtiva.
