O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) participa da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 1º e 12 de junho de 2026, em Genebra, na Suíça. O encontro reúne representantes de governos, trabalhadores e empregadores de 187 países, e é o principal fórum global de definição de normas internacionais do trabalho.
Nesta edição, a Conferência ocorre em um contexto de transformações no mundo do trabalho impulsionadas pela digitalização e pela inteligência artificial, com destaque para debates sobre a regulação das plataformas digitais, promoção da igualdade de gênero e fortalecimento do diálogo social. A participação do Brasil na 114ª CIT reafirma o compromisso com a promoção do trabalho decente e a construção de políticas públicas alinhadas às transformações no mundo do trabalho.
Economia de plataformas em debate
Um dos principais temas da agenda é o trabalho decente na economia de plataformas digitais. Em 2026, a Conferência realiza a segunda rodada de discussões para a elaboração de um instrumento normativo internacional sobre o tema, composto por uma Convenção e uma Recomendação. A iniciativa busca estabelecer parâmetros globais para garantir direitos, proteção social e condições dignas de trabalho para trabalhadores de aplicativos e outras plataformas digitais. A discussão dá continuidade ao processo iniciado na 113ª CIT, em 2025, quando os países-membros aprovaram a construção dessas normas internacionais.
Atuação do Brasil
A participação brasileira reforça a defesa de direitos trabalhistas e dialoga diretamente com os debates da OIT. Entre os temas em evidência na agenda nacional está a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado, que busca reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.
O Brasil também tem defendido que os avanços tecnológicos, incluindo o uso de inteligência artificial, sejam acompanhados de garantias de proteção aos trabalhadores e de promoção do trabalho decente.
