O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta terça-feira (23), a proposta orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para 2027, no valor de R$ 130,03 bilhões. O montante representa um aumento de 8% em relação ao orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (Lei nº 15.346), que é de R$ 120,397 bilhões.
Para a promoção do trabalho digno, emprego e renda, foi alocado o total de R$ 107,617 bilhões. Nessa programação estão inseridas políticas como o Abono Salarial, que receberá R$ 34,760 bilhões, com estimativa de beneficiar 25,1 milhões de trabalhadores, e o Seguro-Desemprego, com R$ 71,758 bilhões, atendendo aproximadamente 8,3 milhões de trabalhadores. Também foram destinados R$ 450 milhões para a qualificação profissional, R$ 117,12 milhões para o fomento à inclusão produtiva e R$ 309 milhões para a gestão do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Conforme previsto na Constituição Federal, parte dos recursos orçamentários do FAT é destinada a programas de desenvolvimento econômico, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para 2027, estão previstos repasses de R$ 22,3 bilhões ao banco para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico.
A proposta orçamentária aprovada pelo Conselho para 2027 estima uma arrecadação total de R$ 130,03 bilhões, composta por R$ 96,80 bilhões provenientes da arrecadação de contribuições do PIS/Pasep, R$ 32,8 bilhões em receitas financeiras e R$ 456,10 milhões oriundos de outras fontes.
Livro 35 anos do FAT
Junto com a aprovação do orçamento para o próximo ano, foi lançado o livro “35 anos do FAT – Políticas de Emprego e Desenvolvimento Econômico no Brasil”. A publicação apresenta, de forma acessível, a trajetória de construção das políticas de emprego no Brasil, o funcionamento do Fundo e os desafios para a sua sustentabilidade, contribuindo para qualificar o debate sobre o futuro do trabalho e da proteção social no país.
Ao lançar o livro, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena, ressaltou a importância de a sociedade conhecer o funcionamento do FAT para discutir o seu futuro. “Quando se observam os investimentos que foram feitos ao longo dos anos, no BNDES e na conta do trabalhador, temos que dizer: esse Fundo tem que ser preservado. É um instrumento estratégico para o desenvolvimento do país e para a sua soberania, devendo ser preservado e valorizado”, destacou.
Sobre o FAT
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é uma política pública de caráter constitucional destinada ao financiamento do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e de programas de desenvolvimento econômico. Com base em receitas provenientes do PIS/Pasep, o Fundo também apoia ações de qualificação profissional e serviços públicos de emprego, configurando-se como um dos pilares do sistema de proteção ao trabalho no Brasil.
